Ícone e referência nacional na área de negociações trabalhistas, consultor de inúmeras empresas em casos como greves, problemas com planos de carreira e folha de pagamento, Carlos Pessoa concedeu-nos a honra de receber parte de seus grandes conhecimentos no I Fórum de Relações Trabalhistas, no último dia 24 de Julho, auditório principal da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Centro.

Os recentes encargos tributários que o setor público vem transferindo para empresas e organizações privadas foram um dos fatores preponderantes para a presença de Carlos Pessoa, ex-presidente da ABRH-BA e consultor de Recursos Humanos em Relações do Trabalho.

Mineiro de nascimento e baiano por adoção (há 20 anos morando em Salvador), Carlos Pessoa além de traçar um panorama das relações trabalhistas dá aqui algumas orientações para gestores, empregadores e profissionais.

Diante de tantas leis trabalhistas que temos quais são os maiores desafios quando falamos de relações do trabalho?

Carlos Pessoa – Hoje temos dois grandes desafios: um é a reforma trabalhista que é mais do necessário e o outro, é que antes mesmo dessa reforma seja regulamentada a terceirização nesse país. Hoje a terceirização está no código civil, porque é um contrato de serviços. Mas nós precisamos adaptar isso à lei trabalhista porque a relação de trabalho está cada vez e muito mais evidente. Hoje se terceiriza mão-de-obra disfarçada de serviços, porque não há uma lei adequada para isso. E esta é a grande questão, porque a tendência mundial irreversível é a da terceirização. Temos que encarar esta situação de frente e ainda não o estamos fazendo.


Ao seu ver esta mudança na lei que amplia o enquadramento dos tipos de acidentes de trabalho podem inibir contratações, uma vez que as empresas terão maiores encargos sociais?

Carlos Pessoa – Não porque as empresas já estão cientes dessa realidade e se preparam para isso e porque o país precisa trabalhar. Mesmo assim uma coisa é certa: o custo social será muito mais onerado para as empresas, tanto as que terceirizam, como as que não terceirizam. O preço para cair só para quem está contratando. O que ocorreu aí é que o poder público se omitiu de uma responsabilidade que era sua e jogou isso para as empresas. Essa é a grande questão brasileira trabalhista para se discutir hoje: o que é de responsabilidade pública não pode ser jogado para a iniciativa privada.


Você confessa que o governo não tem interesse em mudar isso. Mas fomos nós quem colocamos o governo lá. Como, efetivamente, a sociedade civil pode mudar esse quadro?

Carlos Pessoa – Podemos nos organizar por meio, por exemplo, de propostas que as seccionais, no caso a ABRH-RJ levem para que a ABRH-Nacional faça representações no Congresso Nacional. A ABRH-RJ deve reunir proposta das empresas sobre reforma trabalhista. Este evento (I Fórum de Relações Trabalhistas) foi o primeiro e importantíssimo passo. Estamos em uma linha direta com o Ministério do Trabalho para tratarmos desse assunto. Fui convidado pelo governo para participar em Brasília, representando a ABRH Nacional de uma reunião para começar a tentar regulamentar a terceirização.


E o quê já está se fazendo de concreto neste sentido?
Carlos Pessoa – Estou propondo que o Fórum para essas discussões seja aqui no Rio de Janeiro. Vamos buscar propostas de interesse nacional. Estamos com dois temas já no Ministério do Trabalho. O primeiro é o da Jornada de Trabalho, nossa proposta é a de se acabar com a jornada semanal e fixar na lei uma jornada anual. E deixar a diária, a semanal e a mensal para serem discutidas nos sindicatos. Os dois lados ganhariam com isso. O trabalhador porque a média dele vai ser de 40 horas por semana, que é uma bandeira que ele tem (2.080 horas/ano), ou seja, ele ganha 119 horas no ano (ele deixa de trabalhar por esse tempo) e as empresas ganham porque a sazonalidade delas pode ser atendida, pois se pode trabalhar 48 horas em uma semana e 30 na seguinte, por exemplo.


A maioria dos conflitos acontece porque ambas as partes, empregadores e empregados, desconhecem, segundo você afirma, os meandros da lei. Qual é o caminho para acabarmos com esse problema?

Carlos Pessoa – Eu diria a você que, infelizmente, isso é um problema cultural. Uma parte do conflito se dá por desconhecimento e a outra pela famosa “Lei de Gérson”, aquela de levar vantagem em tudo. Ninguém quer sair perdendo e um quer ser mais esperto que o outro, contratando por muito mais barato que o outro, terceirizando para pagar a metade; e o outro quer aproveitar para ganhar mais dinheiro aqui e ali e o trabalhador aceita, se acomoda e fica de acertar tudo quando for embora daquele trabalho. Essa cultura brasileira vem atrapalhando um pouco a negociação trabalhista. Precisamos abrir mais a discussão e fazer leis mais compatíveis com a nossa realidade para que as pessoas possam de fato cumpri-las. É necessária a boa fé.


Uma questão muito séria para o mercado é a do chamado “PJ”, ou prestador de serviços. Encargos trabalhistas pesados, fazem com que seja cada vez maior o número de prestadores de serviços em empresas que na verdade atuam como CLTistas, cumprindo carga horária e metas. Como você e a lei vêem os direitos deles em relação aos encargos sociais, como férias, 13º salário e outros?

Carlos Pessoa – Cada um quer pagar sempre um pouco menos. Essa idéia da Pessoa Jurídica seria uma idéia muito boa se fosse para funcionar em alguns momentos, como um auditor, um consultor em algum tipo de trabalho. Mas quando você disfarça a pessoa da qual você precisa dela diariamente em PJ aí você está tentando burlar a lei para pagar menos. Eu acho que se a gente for rever a situação, existe uma grande diferença no Brasil da pessoa sub-contratada, que é a pessoa, sem contrato e trabalhando sem estar legal, daquele que é regulamentado. Precisamos aproximar muito esses direitos e deveres do PJ com o CLTista, senão a tendência de existirem mais “PJs” será sempre maior. Vou dar um exemplo bem prático: hoje compra-se muito mais CD pirata do que na loja, porque a diferença de preço é muito grande. O dia em que a diferença for reduzidíssima ninguém vai mais querer o CD pirata. Temos que dar mais benefícios trabalhistas aos “PJs”, a lei tem que conferir isso. O contingente de autônomos hoje é muito maior do que o de empregados legais, temos que pensar neles.


Os carros de metrô no Rio estão (ou pelo menos estavam até algumas semanas atrás) divulgando anúncios com dizeres do tipo “prestador de serviço, você cumpre horário, então tem os mesmos diretos que os CLTistas, exija seus direitos”, quer dizer, cresce o número de advogados que ganham dinheiro em função dessas questões não é?

Carlos Pessoa – Esse é um outro aspecto da questão. Existem de fato advogados aproveitadores querendo usufruir disso e às vezes, depois que ganham dinheiro, prejudicam o próprio trabalhador. O trabalhador hoje é uma massa de manobra. E se você olhar o que acontece hoje no país, os próprios sindicatos mudaram muito de função: hoje vários deles são instrumentos políticos do governo, tanto a Força Sindical, quanto a CUT.


Na sua concepção, porque o governo tem tanto interesse em divulgar a todo o momento que aumenta o número de empregos CLT, mas ao mesmo tempo omite que o número de autônomos aumenta muito mais?

Carlos Pessoa – De fato o número de autônomos é muito maior. Mas o governo faz propaganda em cima disso porque o Lula disse que criaria 10 milhões de empregos no país e ele quer mostrar isso. O problema é a qualidade desses empregos criados e o “apagão de qualificação” que o país sofre. Há muita gente empregada sem saber direito exercer sua função. Tínhamos uma lei que incentivava o treinamento, mas ela foi congelada ainda no Governo Collor pela então ministra da fazenda Zélia Cardoso de Mello. E hoje os altos tributos impedem que as empresas tenham disponibilidade de caixa para treinar.


Fale um pouco sobre a Lei do Trabalho Temporário. Tem aumentado muito o número de empresas que utilizam este tipo de prática...

Carlos Pessoa – O trabalho temporário está regulamentado pela Lei 6.019, que embora feita em 1972 é muito atual ainda. Estabelece que o temporário tem que ganhar um salário equivalente ao dos demais funcionários que exercem a mesma função como contratados CLT da empresa. Esta é uma lei definitiva que não permite ações trabalhistas. O problema dessa lei é a limitação do tempo.


Você colocou durante o evento a informação de que o fornecedor de serviços na maioria dos casos paga seus empregados como “mensalistas” e demonstra sua taxa de encargos sociais como se eles fossem “horistas”. Por que isso acontece e o que há por trás disso?

Carlos Pessoa – Este é o desafio que eu faço para que todas as pessoas sob contrato façam essa análise, porque na minha experiência esta é uma realidade. A diferença é que a taxa de encargos sociais de mensalista anda na faixa de 76% em média e o de horista passa de 100%. Então esse é um percentual que o empregado está ganhando e que não está demonstrado aqui na taxa de lucro. E há um desconhecimento das empresas que não vêem isso.


Afinal, a demissão é cara ou barata no Brasil?

Carlos Pessoa – Ele é bem barata. Precisava ser mais onerosa para se dificultar mais. Hoje é muito fácil se demitir, até porque o salário médio no país está mais baixo proporcionalmente do que há 10 anos atrás. Muitas empresas mandam gente embora por um salário e contratam outra para ganhar menos. Mas a tendência para o futuro, entretanto, é a da valorização salarial, crescimento econômico e caça pelos talentos, porque a qualificação profissional está escassa.


Para finalizar; você coloca em todas as sua falas que a terceirização é hoje uma tendência. Mas essa tendência invalida políticas públicas de governo em Recursos Humanos? Enfim, como terceirização e poder público podem conviver harmonicamente?

Carlos Pessoa – Pergunta muito interessante! Terceirização não invalida de maneira nenhuma atuação do RH em serviço público, mesmo porque hoje no país ¼ de toda a mão-de-obra nacional já é terceirizada. Imagine então que a maioria ainda é de primeira mão, então precisamos que olhem isso com muito carinho. Acho que as políticas têm que ser as mesmas para todos os tipos de trabalhadores. Foi feita uma pesquisa em São Paulo dizendo que o terceirizado ganha metade dos demais e ainda não tem assistência médica. Precisa ter. Mudar isso requer quebrar paradigmas culturais. Temos que começar pela lei.