“SINDICALIZAÇÃO – Um ótimo caminho das empresas para a transparência nas relações de trabalho temporário e terceirizações”
No próximo dia 25 de julho compareça à assembléia extraordinária do SINDEPRESTEM
JULHO2006  
De Joaquim Lauria

Diretor Geral do Grupo LET e Diretor de Marketing da ABRH-RJ
(Associação Brasileira de Recursos Humanos – seccional Rio de Janeiro)
 

Converso neste artigo com os nossos internautas na condição de Presidente do SINDEPRESTEM - RJ – Sindicato das Empresas de Seleção de Pessoal, Benefícios, Treinamento, Consultoria, Terceirização e Gestão em Recursos Humanos, Eventos Empresariais e de Trabalho Temporário no Estado do Rio de Janeiro. Assumi esta função com muita honra no dia 1º de janeiro de 2006, tendo como meu vice-presidente Adalberto Santos Filho.

Para entendermos a importância da existência desse sindicato cabe aqui fazer um parêntesis: nós já tínhamos e temos ainda no Rio de Janeiro uma associação que é a ASSERTTEM (Associação Brasileira das Empresas com Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário), mas esta não tem força legal a nada. Hoje só têm força legal os sindicatos constituídos. Por outro lado, nos deparamos com uma situação de que não tínhamos um sindicato que era específico para a nossa categoria que trabalha com temporários e com terceirização. E esta sindicalização se fazia vital até porque, querendo ou não, os temporários são regidos pela Lei nº 6.019/74, portanto estas têm características bem diferentes de qualquer outra empresa que faz contratação; e o mesmo ocorre com os terceirizados.

Então temos algumas dificuldades no momento de se realizar homologações. Na hora dos chamados acordos coletivos de trabalho estávamos dentro de uma mesma cesta com várias categorias diferentes em sua gestão e isso causava muitos transtornos. O SINDEPRESTEM já atua com força na área de São Paulo, sendo divulgado em nível nacional e o do Rio de Janeiro vem brigando há dois anos – desde a sua criação em 2004 - para se fortalecer e ter a sua Carta Sindical, conforme tramite legal do Ministério do Trabalho.

Nesse meu mandato de três anos a primeira grande meta é a de aumentarmos a nossa base sindical, quer dizer, trazemos mais empresas para se filiarem ao SINDEPRESTEM e com isso aumentarmos o peso de nosso sindicato. Hoje nós só temos 14 empresas dentro de um universo de 99 empresas com expertise em serviços temporários e terceirização. Nós queremos chegar a uma meta em curto prazo – cerca de 12 meses – a algo entre 50 e 60 empresas. Hoje há seis SINDEPRESTEM legalizados em todo o país e mais três, incluindo o nosso, em fase de legalização. Os legalizados são os de São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Porto Alegre, Salvador e Curitiba. Os três que estão tentando a legalização definitiva são o nosso, um outro de Minas Gerais e um do interior do Estado de São Paulo.

Agora no dia 25 de julho em local ainda a ser definido (veja aqui neste site) realizando uma grande assembléia, convocando muitas empresas para explicar o nosso projeto em que falaremos sobre a regularização perante a Justiça. Mesmo porque, os outros sindicatos, ainda não legalizados pela Justiça não querem perder o seu filão, o Fundo Sindical que recebem todo final de ano. O objetivo desta assembléia é o de trazer estas organizações ainda não-sindicalizadas para o nosso convívio.

O SINDEPRESTEM em dois anos não conseguiu uma formatação ideal. Quando eu assumi no início deste ano primeiro tomei a iniciativa de registrar este sindicado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas porque ele também é uma forma de legalização, já temos o nosso CNPJ, independente de continuarmos a lutar por nossa Carta Sindical.

Fizemos em meados de maio deste ano o nosso primeiro acordo coletivo com o Sindicato dos Empregados. Esse acordo já está com validade e é um importante instrumento para ganharmos respaldo junto aos meios legais. Mais importante do que isso – e também é uma meta – é que congreguemos todas as empresas do segmento para que façamos do trabalho temporário alguma coisa realmente muito certa, muito ética, dentro do perfil que todas estas empresas precisam ter. Porque o que vemos hoje são algumas empresas meio “desgarradas”. Mas o quê realmente está “desgarrado”? Contra quê ainda o SINDEPRESTEM – RJ tem que lutar? Estas são perguntas de simples resposta. Por exemplo, quando uma empresa como o Grupo LET entra em uma licitação, vai concorrer com outra empresa que tem outro sindicato, que tem outro piso salarial, não disponibiliza vantagens que nós damos como a de assistência médica e com isso esta outra empresa acaba levando vantagens por uma série de outros motivos. O que nós queremos é que em uma licitação todas as empresas participantes estejam sob uma mesma lei. Nesse caso a empresa vencedora da licitação vai ganhar pela sua competência, pelo seu trabalho e não pelo piso salarial mais vantajoso.

Atualmente SINDEPRESTEM e ASSERTTEM, juntos, estão conseguindo realizar um trabalho de mobilização das empresas e conscientização delas de que existe sim uma concorrência entre as empresas, mas que esta não precisa ser predatória. Estamos mostrando às empresas que elas podem ser parceiras entre si em determinados projetos e que podem também disputar clientes sem ferir éticas básicas de mercado. Os sindicatos e associações nos ajudam a perceber (todos nós empresários) que não adianta ficarmos nos fuzilando pelas costas. Abrem o nosso horizonte no sentido de entender a importância de nos ajudarmos e jogarmos abertamente. Todos ganham com isso, sem nenhuma sombra de dúvida.

Um SINDEPRESTEM forte é também muito importante para o mercado de trabalho em uma visão ampla. Afinal, o resultado disso é que todas aquelas empresas de “fundo-de-quintal” acabem. Um aspecto fundamental do sindicato é que esta instituição só aceita a filiação de empresas de fato regularizadas, idôneas, que estejam registradas no Ministério do Trabalho, que tenham seus balanços publicados e atualizados. Quer dizer, vamos fazer uma peneira, pois sabemos que também em nosso segmento existem empresas de “fundo-de-quintal” que começam a praticar taxas irreais e que não recolhem seus impostos, não pagam o que devem. Então, com a atuação séria do SINDEPRESTEM os contratantes que terceirizam seus serviços vão ganhar e MUITO!

No momento em que o SINDEPRESTEM tiver uma espécie de selo de qualidade, que credencie as nossas empresas, vai facilitar demais o dia-a-dia do contratante.

Já o contratado (ou seja, o público que procura ocupar vagas de trabalho nas empresas) tem tanto a ganhar quanto o contratante, pois se estará sendo assistido por uma empresa idônea e ele (o contratado) não terá nenhum problema com a assinatura de seu contrato ou de sua carteira de trabalho (tanto na entrada como na saída).

Vai haver mais transparência para todo mundo.

E, fazendo um exercício de futurologia, como eu desejo ver o SINDEPRESTEM daqui a três anos? Com sua Carta Sindical já homologada, com uma base territorial muito maior no Rio de Janeiro e com as empresas filiadas participando ativamente, não apenas tendo o seu nome lá para constar. Quero ver o SINDEPRESTEM realizando seminários para as empresas contratantes, explicando como se contrata funcionários temporários, quais são todas as implicações. E hoje a contratação de temporários é uma tendência, pois as empresas têm problema de custos e também querem verificar as qualificações dos profissionais. Com tudo isso o setor (ou área) de RH está cada vez mais enxuto.

Ainda assim considero que todo esse mecanismo didático em nível sindical só pode ser implantado quando este sindicato tem uma base maior, com maior número de empresas filiadas.

Com todas essas mudanças abruptas que o nosso país tem na área trabalhista o nosso sindicato tem que estar sempre alerta para disseminar essas informações.



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